A revisar juridicamente. Rascunho para revisão de advogado. Este texto ainda não é um contrato.

Política de privacidade

Este rascunho descreve o tratamento de dados pessoais pelo ScapeMatch, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Dados coletados. Do jogador: nome, e-mail, data de nascimento, cidade, participação em grupos e o estado do pagamento da parte. O app não guarda número completo de cartão, validade nem código de segurança. Da casa: nome, CPF ou CNPJ, telefone, endereço e, quando houver, inscrição municipal, código de serviço e alíquota de ISS. Também ficam o aceite dos termos, com versão e data, e os identificadores das notas fiscais.

Finalidade. Criar a conta, formar o grupo, cobrar a parte quando o grupo fecha, estornar o que a política de cancelamento manda devolver, emitir ou registrar a nota fiscal e cumprir obrigação legal.

Direitos. Você pode pedir acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação dos dados desnecessários, além de revogar um consentimento. Há prazos legais de guarda, como o do documento fiscal.

Encarregado. O contato do encarregado é um placeholder: encarregado@exemplo.invalid. Troque este endereço antes de divulgar o produto.